5Mais de 120 agentes da Pastoral do Menor, Assistentes Sociais, membros dos Conselhos Tutelares municipais e profissionais que atuam junto às crianças e adolescentes, provenientes de várias dioceses paranaenses reuniram-se no Centro Arquidiocesano de Formação padre Santo Pellizer, em Cascavel (PR), em 7 e 8 de março para aprofundamento de alguns temas de central importância no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O encontro teve como objetivo sensibilizar, motivar e mobilizar os3 vários segmentos da Igreja, da sociedade e do poder público sobre o direito à convivência familiar, a proposta da redução da menoridade penal na ótica do serviço social e da justiça restaurativa. Foi evidenciado também o protagonismo da Pastoral do Menor na defesa dos direitos da criança e do adolescente, fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Acolhimento familiar

Teve bastante repercussão a palestra de Sérgio Luiz Kreus, juiz da Vara da Infância e Juventude de 2Cascavel sobre o direito à convivência familiar da criança e do adolescente. Ele pessoalmente tem promovido na Comarca de Cascavel a adoção familiar, ao invés de enviar crianças e adolescentes a abrigos e orfanatos. Kreus enfatizou que essa alternativa tem se demonstrado melhor que o acolhimento institucional, quando o afastamento da criança de sua família biológica é inevitável ou necessário, como nos casos de violência, negligência, maus tratos, drogadição dos responsáveis etc.

Redução da menoridade penal

Luciana Vargas Neto de Oliveira, advogada e professora doutora da Unioeste em Toledo, expôs a sobre a menoridade penal, questão que está em debate no cenário nacional. Ela ressaltou que crianças e adolescentes são vítimas de violência, muito mais que agressores. Tomando clara posição contra a diminuição da maioridade penal, Oliveira relatou que “o adolescente tem sim responsabilidade penal dos 12 aos 18 anos pelas medidas socioeducativas, previstas no artigo 106 do ECA, e que é falsa a tese de que nada se faz com os adolescentes infratores”.

A advogada apresentou dados referentes ao sistema prisional: 70% dos presos voltam a cometer crimes, ao passo que a taxa dos adolescentes e jovens submetidos às medidas socioeducativas esse número cai para menos de 20%. E perguntou: “Teria sentido encarcerá-lo para levá-lo a aprender outros crimes?”.

Além dessas, houve outras palestras muito esclarecedoras referentes ao tema do encontro. Dóris Maria Faria avaliou de modo muito positivo o conteúdo do encontro e a participação de todos. Dom Mauro Aparecido dos Santos, bispo referencial da Pastoral do Menor no Regional Sul 2, enfatizou: “Quem não defende a vida da criança e do jovem não pode receber a eucaristia”.

Assista a um breve vídeo em que adolescentes do Projeto

 

 

 

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