COORDENAÇÃO

Bispo referencial
Dom Severino Clasen, OFM
Arcebispo metropolitano de Maringá

Assessora Regional 
Célia Maria Azevedo Santana

Coordenador Regional
Altair Mariano Kratzler
(41) 9 9833-0903
[email protected]

Introdução/Contextualização:

A Pastoral do Menor – Pamen surge no Brasil, em meio a luta dos movimentos sociais organizados e setores progressistas da Igreja Católica contra a ditadura militar na década de 1970, como força que busca respostas às necessidades das crianças e adolescentes empobrecidos e vulneráveis de forma efetiva, em um contexto social que fez nascer instituições proféticas espalhadas pelo Brasil.

Em plena ditadura militar, um grupo de agentes das comunidades eclesiais de base de São Paulo, impulsionados pela Irmã Maria do Rosário e Ruth Pistore e, com apoio incondicional de Dom Luciano Mendes de Almeida, iniciou as primeiras atividades de acompanhamento à adolescentes vítimas das diversas formas de violências da sociedade daquela época.

Esse grito de serviço em favor da vida de crianças e adolescentes espalhou-se, ultrapassando as fronteiras de São Paulo, seguindo pelos corações de leigos e leigas, irmãs, padres e bispos pelo Brasil à fora. A semente estava plantada no Brasil pelo compromisso secular de instituições eclesiais proféticas comprometidas com a defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência, com uma visão crítica sobre a ordem estabelecida que naturalizava a pobreza, a miséria e a situação de violência e marginalização de meninos e meninas em situação de rua.

Em 1985, a criação pela Pamen e parceiros de uma nova ordem de atendimento a crianças e adolescentes, que privilegiava dois eixos: a prevenção (Centros Educacionais Comunitários e Creches Comunitárias) e a intervenção socioeducacional (junto a crianças de rua), resulta na criação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Juntos à Comissão Nacional Criança Constituinte, a Pastoral do Menor criou em 1986 a Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança, que elaborou ‘Carta Aberta aos Constituintes e à Nação Brasileira’, documento base para a Emenda ‘Criança Prioridade Absoluta’ apresentada no ano de 1987, quando a Campanha da Fraternidade teve como tema: “Quem acolhe um menor a mim acolhe” (Mc) afirmando para a Igreja Católica, a necessidade evangélica e pastoral para o serviço em favor da vida de meninos e meninas.

A Pastoral também impulsionou a criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – o Fórum DCA, com o objetivo de articular a campanha: “Criança Prioridade Nacional”, em 1988. A atuação conjunta desses movimentos resultou na criação do artigo 227 da Constituição Brasileira, bem como a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, em 1990.

Nas últimas décadas, a Pamen vem crescendo pelos regionais, dioceses, paróquias e comunidades onde foi encontrando o rosto de Jesus nas crianças e adolescentes violados em seus direitos humanos fundamentais. Em uma história construída, ao longo de seus mais de 40 anos, de forma firme, dinâmica e, ao mesmo tempo, renovada na vida das crianças, adolescentes e agentes que a vivenciam no seu compromisso diário pelo projeto do Reino.

Por fim, a Pastoral do Menor, mesmo com o Advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o qual dispõe a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que dá um novo rosto à terminologia na abordagem da Infância e Adolescência, mantém, desde 1977, inalterada sua denominação tendo em vista que a Pastoral do Menor já constituiu uma identidade ao longo de sua existência e que não entende por “menor”, a caracterização estigmatizante adotada pelas políticas contemporâneas ao Código de Menores, instituído pela lei federal 6.697, de 10 outubro 1979.

Objetivo Geral:

A Pastoral do Menor se propõe a Luz do Evangelho, buscar uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social, promovendo a participação dos mesmos como protagonistas.

Objetivos Específicos da Pastoral:

• Sensibilizar, motivar e mobilizar os vários segmentos da Igreja e da sociedade e do poder público, para posturas e ações efetivas em favor dos direitos das crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Estimular o trabalho de base, dentro da linha comunitária, em vista de uma democracia participativa.
• Incentivar relações de amor, da participação e da integração entre crianças e adolescentes, famílias, Educadores e comunidade em geral.
• Desenvolver ações capazes de apontar caminhos a serem assumidos pela família, sociedade, e poder público e privado.
• Denunciar toda forma de negligência e violência contra a criança e adolescentes.
• Estimular um processo que vise à conscientização da sociedade na busca da efetivação dos direitos de criança e adolescentes.

Proposta de trabalhos da Pastoral para 2024

1. Articular, motivar e acompanhar a Pastoral do Menor nas Dioceses do Paraná;
2. Promover anualmente encontros de adolescentes, agentes e/ou coordenadores diocesanos da Pastoral do Menor no Paraná; Não obstante, inserir a formação junto às famílias.
3. Envidar esforços no sentido de estabelecer e estreitar parcerias com pastorais sociais que detém interesse em aproximar-se e trabalhar em sintonia com crianças e adolescentes da Pastoral do Menor no Paraná;
4. Promover articulações e participar de reuniões com autoridades públicas e eclesiásticas, de dirigentes da iniciativa pública e privada;
5. Representar a Pastoral do Menor em eventos de interesse que atendam aos princípios desta pastoral;
6. Representar ou indicar representantes da Pastoral do Menor nos conselhos de políticas públicas, controle social e nos conselhos pastorais;
7. Mobilizar as Dioceses do Regional para alcançar o maior número de Arqui/Dioceses com representatividade e atendimentos da Pastoral do Menor;
8. Engajar instituições sociais que atendem crianças e adolescentes, no sentido de que realizem trabalhos à luz dos programas e metodologias da Pastoral do Menor.

Atividades Permanentes

• Reunião da Equipe Regional;
• Encontro Regional com representantes de cada Diocese para formação de Agentes e em trabalho conjunto com outras pastorais;
• Encontro Regional dos Adolescentes para Protagonismo Infanto-Juvenil, assim como representantes de família;
• Assembleias Diocesana e Regional;

Prioridades

• Fortalecimento e atuação política nos Conselhos através do engajamento de membros da Pastoral do Menor.
• Articulação nas 18 Dioceses
• Formação continuada da família, dos agentes, adolescentes e família.
• Militância do ECA e promover o protagonismo das crianças e dos Adolescentes.

Referências:

Pastoral do Menor Nacional. Acesso em 06/10/2023. Disponível em https://pamennacionalorg.wordpress.com/sobre/

Pastoral do Menor CNBB – Regional Sul 2. Acesso em 06/10/2023. Disponível em <https://cnbbs2.org.br/pastoral-do-menor/#:~:text=A%20Pastoral%20do%20Menor%20se%20prop%C3%B5e%20a%20Luz%20do%20Evangelho,participa%C3%A7%C3%A3o%20dos%20mesmos%20como%20protagonistas>