Nos dias 04 e 05 de julho a Arquidiocese de Florianópolis (SC) sediou o Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: Implicações jurídicas e administrativas. O evento é uma organização do Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina (ISDCSC) em parceria com a Arquidiocese de Florianópolis e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dos cerca de 300 participantes, 73 representavam 18 dioceses da Igreja do Paraná. O enfoque das palestras foi o acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
No primeiro dia, o Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, acolheu a todos e destacou a importância da participação de pessoas de seguimentos diversos da igreja. O tema de abertura do seminário foi abordado pelo padre Eugênio Carlos Callioli, que é vigário da delegação do Opus Dei para a circunscrição de São Paulo. Ele fez uma abordagem histórica sobre o fator religioso no ordenamento jurídico brasileiro.
Participou também do evento, o arcebispo emérito de Aparecida, Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, que traçou linhas gerais sobre o Acordo e falou sobre os desafios de colocá-lo em prática. “Esse é um instrumento de tutela da liberdade da Igreja de servir ao povo brasileiro e à missão a ela confiada por Nosso Senhor Jesus Cristo”, enalteceu ele, que é Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé.
O advogado e assessor jurídico canônico da CNBB, Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, aprofundou a questão da personalidade jurídica da Igreja e os aspectos tributários das organizações religiosas. Segundo ele “a ideia é demonstrar que tudo o que a Igreja faz e promove tem por trás uma razão de ser, que é o direito-dever que lhe cabe de exercer sua missão”.
O secretário executivo do Regional Sul 2 da CNBB, Pe. Mário Spaki, junto com a Márcia Correa e a Raquel Bach que trabalham no departamento financeiro, também participaram do evento. “Esse seminário nos trouxe valiosas orientações a respeito da nossa prática, do nosso relacionamento e a nossa compreensão como pessoa jurídicas, como instituições religiosas e o nosso trato com as instituições públicas do Brasil, a partir do Acordo Brasil Santa Sé”, ressaltou Márcia.
A programação de palestras e atividades do seminário foi extensa, mas muito proveitosa para todos os participantes que podiam esclarecer dúvidas com os conferencistas aos final de cada palestra.
Fonte: CNBB
Fotos: Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina
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