A presidência do Regional Sul 2 da CNBB emitiu uma nota, na qual legitima a carta escrita pela Pastoral Indígena e Indigenista do Paraná contra o Marco Temporal. A Proposta de Lei (PL) 490/2003, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal (PL 2903/2023) faz uma interpretação da Constituição Federal de 1988, defendendo que, para que os indígenas tenham direito as terras, eles deveriam comprovar habitação e permanência em determinado território na data da promulgação da Constituição Federal: 05 de outubro de 1988.
Na nota, os bispos dizem ser contra todo projeto que possa acarretar na perda de direitos básicos fundamentais, tais como a terra. “Em plena comunhão com a Pastoral Indígena e Indigenista do Paraná, continuamos a nos empenhar em proteger os direitos e garantir condições de vida digna aos povos indígenas”, escreveram os bispos. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A NOTA EM PDF.
Confira o conteúdo da nota na íntegra:
NOTA DE APOIO DOS BISPOS DO PARANÁ À “CARTA DOS CRISTÃOS E CRISTÃS CATÓLICOS DO PARANÁ CONTRA O MARCO TEMPORAL”
Nós, bispos do Paraná, manifestamos apoio à “CARTA DOS CRISTÃOS E CRISTÃS CATÓLICOS DO PARANÁ CONTRA O MARCO TEMPORAL”, assinada pela Pastoral Indígena e Indigenista do Paraná, em comunhão com as Pastorais Sociais. Reconhecemos o compromisso que essas Pastorais têm com a justiça social e a defesa dos direitos dos povos indígenas e legitimamos suas reivindicações expressas na carta.
Em comunhão com o Pontificado do Papa Francisco que, desde o início, expressou o sonho de “uma Igreja pobre para os pobres”, preocupamo-nos com as ameaças aos direitos dos povos indígenas, que estão entre esses pobres. Entendemos que esse Projeto de Lei (PL 2903/2023) vai afetar negativamente a vida de milhares de indígenas em nosso país, inclusive, aqui no Paraná.
Na Carta Encíclica Fratelli Tutti, o Papa Francisco faz um apelo ao respeito à diversidade dos povos nativos, oferecendo-lhe caminhos de promoção e integração social. “Os povos nativos não são contra o progresso, embora tenham uma ideia diferente de progresso, frequentemente mais humanista que a da cultura moderna dos povos desenvolvidos” (FT, n. 220).
Firmes em nosso compromisso evangélico com a vida digna para todos, dizemos não a todo projeto que possa acarretar na perda de direitos básicos fundamentais, tais como a terra. Com o nosso querido Papa Francisco, aceitamos o “desafio de sonhar e pensar numa humanidade diferente […] Um planeta que garanta terra, teto e trabalho para todos” (FT, n. 127).
Em plena comunhão com a Pastoral Indígena e Indigenista do Paraná, continuamos a nos empenhar em proteger os direitos e garantir condições de vida digna aos povos indígenas. Que a bênção e a proteção de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, padroeira do Estado do Paraná, seja derramada sobre todos.
Dom Geremias Steinmetz
Arcebispo de Londrina e
Presidente da CNBB Sul 2
Dom Amilton Manoel da Silva
Bispo de Guarapuava e
vice-presidente da CNBB Sul 2
Dom Mário Spaki
Bispo de Parnavaí e
secretário da CNBB Sul 2
Padre Valdecir Badzinski
Secretário executivo da CNBB Sul 2
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